Vídeo: Conselho Tutelar reforça campanha de proibição de venda de bebidas alcóolicas p/ menores de idade em Cabeceiras
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- Categoria: Cidades
- Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00
O conselho tutelar de Cabeceiras do Piauí em parceria com o ministério público (MP) de Barras intensifica a campanha de conscientização aos proprietários de bares e publico em geral, baseando no estatuto da criança e adolescente (ECA) Art. 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcóolicas e cigarros para menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física e psíquica.
Ainda de acordo com o ECA, o Art. 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma a criança e adolescente.
Os conselheiros tutelares de Cabeceiras do Piauí vêm orientando a população e fixando cartazes em bares e determinados pontos.
Denuncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar no fone/Whatsapp: (86) 9 8158-5861, no disque 100 ou Polícia Militar. Fone/whatsapp: (86) 9 9442-3785.
Na foto os Conselheiros Júlio Cesar e Walquilene Santos
