Cabeceiras do Piauí tem FPM bloqueado, se não regularizar, pode atrasar salários dos servidores

Detalhes: Categoria: Cidades; Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00

Cabeceiras do Piauí está com o fundo de participação dos municípios (FPM) bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O bloqueio foi efetivado no dia (08/02) e impede a liberação das parcelas do fundo de participação até a regularização, conforme previsto no parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM e FPE estão condicionados a algumas regras.

Débitos com o programa de formação do do patrimônio do servidor público(Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela a procuradoria geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

A cada mês (geralmente dia 14), uma lista com os bloqueios no fundo de participação dos municípios é disponibilizada. Esta relação, desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Vale ressaltar que o bloqueio do FPM pode trazer consequências negativas no dia a dia da prefeitura. Pode haver problemas no pagamento da folha do mês dos colaboradores ou então no valor das férias desses servidores.