Câmara de Cabeceiras aprova projeto de lei
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- Categoria: Cidades
- Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00
A Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí aprovou Projeto de Lei de autoria da vereadora Elenita Alexandre que instituiu no município o Serviço de Inspeção
Municipal – S.I.M, vinculado é Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente destinado a fazer a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal.
Ao Serviço de Inspeção Municipal compete a fiscalização e inspeção sanitária para a industrialização e beneficiamento de bebidas e alimentos destinados ao consumo humano de origem animal e/ou vegetal.
Veja lei na íntegra no link a seguir!
Com as informações longah
