Eleição da Câmara de Cabeceiras do Piauí termina na justiça

Detalhes: Categoria: Cidades; Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00

A eleição para a escolha da mesa diretora, para o biênio 2023/2024, da Câmara de Vereadores de Cabeceiras do Piauí, terminou em caso de justiça, sob acusação de abuso de poder.

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O Presidente da Câmara, José Francisco de Carvalho, baixou o edital marcando a eleição para o dia 12 de dezembro.

No documento, o parlamentar determinou que para a concorrer na eleição, a chapa é obrigada possuir 5 membros.

O agravante é que, a casa legislativa é composta por nove parlamentares, sendo cinco da base do prefeito e três de oposição.

Com essa limitação imposta pelo Presidente, anulou qualquer possibilidade dos demais parlamentares de oposição, concorrer com uma chapa, anulando as regras democráticas e infrigido o regimento da casa.

Devido a essa ação, considerado autoritária, os vereadores Robert Farias, David Machado e Paulinho da Roça Velha entraram com um mandado de segurança para cancelar o edital.

Na decisão impetrada pelos três vereadores de oposição, foi destacado que o Presidente agiu com abuso de poder, não havendo nenhuma obrigatoriedade em compor a chapa com cinco membros desde que, tenha pelo menos o Presidente, vice e o secretário.

A decisão foi deferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Barras (PI), tornando suspensa a votação até que se faça de forma justa e democrática.