Fiscalização apreende dezenas de produtos em farmácias de Barras-PI
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- Categoria: Cidades
- Publicado: Terça, 30 Novembro -0001 00:00
Nesta terça-feira (18) foi constatada a irregularidade na venda de produtos alimentícios e farmacêuticos que estão fora do prazo de validade ou que têm a comercialização proibida pela Anvisa. Os produtos foram apreendidos pela Vigilância Sanitária nas drogarias do município.
A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. Nesse sentido, o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.
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"A Vigilância Sanitária conta com a colaboração da população de Barras para que as pessoas realizem as devidas denúncias de estabelecimentos que possam estar oferecendo risco à saúde da comunidade". Coordenador da VISA, Antônio Carvalho.
O proprietário tem prazo de 10 dias para defesa estando sujeito a multa que pode chegar em até seis mil reais.
O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Barras (VISA) segue os trabalhos de fiscalização e orientação a estabelecimentos que estejam em desacordo com as leis.
